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Vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei n° 05/2019 que institui o programa “Maria da Penha vai à escola

A Câmara Municipal realizou a 3º Sessão Ordinária de 2019. Os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei n° 05/2019 –  Institui o programa “Maria da Penha vai à escola” visando sensibilizar o poder público escolar sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e ainda divulgar a Lei Maria da Penha. Projeto de Lei de autoria do vereador João dos Reis.

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