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PAUTA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2019

I-ATA

– Ata da 01ª Sessão Ordinária do dia 12 de fevereiro de 2019.

 

II- EXPEDIENTE DA PREFEITA

01) Ofício Especial – encaminha o seguinte projeto de lei: – Projeto de Lei n° 07/2019 – Cria o abrigo institucional para crianças e adolescentes em situação de risco social, denominado “Casa-Lar”, e dá outras providências. E solicita aprovação em regime de urgência especial.

 

III- EXPEDIENTE DE TERCEIROS

– NADA CONSTA

 

IV – EXPEDIENTE DOS VEREADORES

01) Projeto de Decreto n° 01/2019- De autoria da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – Versando sobre a derrubada do veto parcial oposto pelo Executivo Municipal ao autógrafo de lei n° 60/2019 (originário ao projeto de lei n° 63/2018).

02) Requerimento n° 16/2019 – De autoria dos vereadores Hernani Navarrete Gomes e Maria Isabel Luquetti – Requer informações sobre a compra e a entrega dos kits e uniformes escolares.

03) Requerimento n° 17/2019 – Legislativo Municipal – Requer regime de urgência especial ao projeto de lei n° 07/2019.

04) Indicação n° 39/2019 – De autoria dos vereadores Hernani Navarrete Gomes e Maria Isabel Luquetti – indica a Sra. Prefeita que solicite ao setor competente a sinalização horizontal e vertical no Jardim Primavera.

05) Indicação n° 40/2019 – De autoria do vereador Gian Carlo Costa – indica a Sra. Prefeita que solicite ao setor competente uma roçada no acostamento das estradas vicinais Argemiro Leonardo e Manoel Carrijo, além de poda nas coroas de cristo e sansão na vicinal Argemiro Leonardo.

06) Indicação n° 41/2019 – De autoria do vereador José Mario Santos – indica a Sra. Prefeita que estude junto ao setor competente a colocação de um redutor de velocidade próximo ao n° 250 na rua das Acácias.

07) Indicação n° 42/2019 – De autoria do vereador José Mario Santos   – indica a Sra. Prefeita que solicite com urgência ao setor competente a manutenção da ponte da Borda da Mata, ponte do Faquinha e das estradas rurais.

08) Indicação n° 43/2019 – De autoria do vereador Elson Gomes dos Santos – indica a Sra. Prefeita que adquira para o município uma retroescavadeira para o departamento de água e esgoto e uma máquina de policorte.

09) Indicação n° 44/2019 – De autoria do vereador João dos Reis – indica a Sra. Prefeita que contrate novamente um engenheiro agrônomo e um médico veterinário para atender o município.”

10) Indicação n° 45/2019 – De autoria do vereador Hernani Navarrete Gomes – indica a Sra. Prefeita que adquira um novo aparelho de ECD para o município.

11) Indicação n° 46/2019 – De autoria da vereadora Marilene Ferreira – indica a Sra. Prefeita que divulgue maciçamente o cronograma de coleta de lixo e entulhos.

 

VI – TEMA LIVRE – nos termos do artigo 168 do RI.

Aos vereadores Inscritos

 

ORDEM DO DIA

 

I- MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Conforme artigo 180, Inciso I do Regimento Interno

 

01) Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao projeto de lei n° 05/2019.

02) Projeto de Lei n° 05/2019 – De autoria do vereador João dos Reis – Institui o programa “Maria da Penha vai à escola” visando sensibilizar o poder público escolar sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e ainda divulgar a Lei Maria da Penha.

03) Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao projeto de lei n° 05/2019.

04) Projeto de Lei n° 06/2019 – De autoria dos vereadores João dos Reis e Jamilton Célio Pelizaro – Denomina Antônia de Mendonça Faria Spirlandeli a estrada rural que faz a ligação entre a vicinal Argemiro Leonardo e a rodovia vicinal Fellippe Calixto.

 

 

 

II – MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL

Conforme artigo 180, Parágrafo Único do Regimento Interno

 

01) Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamento ao projeto de Lei n° 07/2019.

02) Projeto de Lei n° 07/2019 – Executivo Municipal – “Cria o abrigo institucional para crianças e adolescentes em situação de risco social, denominado “Casa-Lar”, e dá outras providências.

 

 

 

SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL

Em, 22 de fevereiro de 2019

 

 

 

 

JAMILTON CÉLIO PELIZARO

Primeiro Secretário

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